terça-feira, 19 de abril de 2016
O objetivo do Projeto João Cidadão é contribuir com o desenvolvimento da cultura de direitos humanos no Brasil e promover uma maior aproximação entre o Ministério Público e a sociedade.
Para tanto, o projeto pretende divulgar conteúdo formativo e informativo sobre o os direitos fundamentais e a atuação do MP em sua defesa, difundindo reflexões e ações que estimulem o reconhecimento e exercício dos direitos e deveres de cada pessoa em situações concretas, com destaque à sua relevância no dia-a-dia. O Projeto João Cidadão é uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público, que envolve representantes das diferentes unidades do Ministério Público brasileiro. Fale com a coordenação do projeto: joaocidadao@cnmp.mp.br
O Conselho Nacional do Ministério Público atua a favor do cidadão executando a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros. Ao Conselho cabe orientar e fiscalizar todos os ramos do MP brasileiro: o Ministério Público da União (MPU), que é composto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); e o Ministério Público dos Estados (MPE).
Presidido pelo procurador-geral da República e formado por 14 membros que representam setores diversos da sociedade, o CNMP tem como missão fortalecer e aprimorar o Ministério Público brasileiro, assegurando sua autonomia e unidade, para uma atuação responsável e socialmente efetiva.
O Ministério Público é uma instituição defensora dos direitos sociais e individuais, ou seja, do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade, ao meio ambiente equilibrado, dentre tantos outros assegurados pela Constituição Federal. As funções do Ministério Público também incluem proteger a democracia, defender o patrimônio público e assegurar que as leis sejam cumpridas.
O órgão é uma instituição única, formada pelos Ministérios Públicos Estaduais e pelo Ministério Público da União, que por sua vez compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Ou seja, onde quer que você esteja, o MP está perto de você!
O Ministério Público não tem a função de julgar processos, este é o papel do Poder Judiciário. Mas, para assegurar que seus direitos sejam respeitados, o MP propõe ações na Justiça, investiga, realiza audiências públicas, firma acordos e faz recomendações, sempre atento à sua missão de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis para a concretização dos valores democráticos e da cidadania.
